> 2005-03-24 DGCI, novo número de contacto único.

 

 

Por forma a facilitar a obtenção de esclarecimentos, apoio e Acompanhamento Tributário Básico, os contribuintes têm agora ao seu dispor um número único de contacto com a DGCI.

 

Horário:  Dias úteis das 9:00 às 18:00 (Este número só aceita chamadas efectuadas com origem em Portugal)

 

Custo:  0,10 + IVA por minuto, para a rede fixa; e 0,25 + IVA por minuto para a rede móvel, facturação ao segundo após 1º minuto, suportada pelos chamadores

Sugestões e Reclamações cat@dgci.min-financas.pt

 

Modo de utilização

O acesso ao CAT-DGCI exige um telefone com marcação por multifrequência e com as teclas # (cardinal) e * (asterico) para utilização do atendimento automático. Caso o seu telefone não disponha desta funcionalidade, ou não active a multifrequência, a chamada será transferida para um operador.

 

Estabelecido o contacto telefónico, siga o Menu de Atendimento, seleccionando a opção relativa à natureza da questão que pretende colocar, a saber:

 

1. Para questões relacionadas com IRS

1.1 - Pagamentos ou Reembolsos

1.2 - Questões relacionadas com Legislação de IRS

1.3 - Registo, Alterações ou Enquadramento Cadastral

 

2. Para questões relacionadas com IRC

2.1 - Pagamentos ou Reembolsos

2.2 - Questões relacionadas com Legislação de IRC

2.3 - Registo, Alterações ou Enquadramento Cadastral

 

3. Para questões relacionadas com IVA

3.1 - Reembolsos

3.2 - Cobrança ou Conta Corrente

3.3 - Registo, Alterações ou Enquadramento do Contribuinte

3.4 - Questões relacionadas com Legislação de IVA

 

4. Para questões relacionadas com IMI, IMT, Selo

4.1 - Cobrança ou Reembolsos

4.2 - Questões relacionadas com Legislação de IMI, IMT ou SELO

4.3 - Registo ou Alterações do Contribuinte

 

5. Para questões relacionadas com Declarações Electrónicas

6. Para Outras Questões

 

Por favor, indique sempre o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e tenha presente que, os funcionários afectos ao CAT estão vinculados ao dever de confidencialidade e sigilo profissional (reforçado pelo estatuído no artº 35º do DL 363/78, de 28.11.)

in: DGCI